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TESE DO SÉCULO AVANÇA: STF valida devolução do PIS/COFINS cobrado sobre o ICMS na conta de luz
O Boletim Tributário deste mês destaca a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que confirmou a devolução do PIS/COFINS cobrado sobre o ICMS nas faturas de energia elétrica. A medida abre caminho para que consumidores recuperem valores pagos indevidamente. Confira a análise completa no boletim.
Ambush Marketing às Vésperas das Olimpíadas de Paris
À medida que as Olimpíadas de Paris se aproximam, a prática do Ambush Marketing volta a ganhar destaque, tanto pela sua engenhosidade quanto pelos desafios legais que apresenta. As inovações tecnológicas e as novas plataformas de comunicação digital expandiram as fronteiras dessa estratégia, levantando questões important
Modelos Jurídicos de Autoprodução no Mercado Livre de Energia
A autoprodução de energia elétrica é uma alternativa estratégica para consumidores que buscam reduzir custos e atender a metas de sustentabilidade. Este artigo explora os diferentes modelos jurídicos de autoprodução, destacando suas características, benefícios e estruturação, com base em apresentação realizada
Portaria do MME determina regras para enquadramento no REIDI
A recente publicação da Portaria Normativa nº 78/GM/MME, de 4 de junho de 2024, marca um importante avanço na regulamentação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), direcionado aos projetos de minigeração distribuída. A Portaria esclarece os procedimentos para o pedido de
Flexibilização da Cobrança de Energia para Consumidores do Grupo A em Tempos de Calamidade Pública
Flexibilização da Cobrança de Energia para Consumidores do Grupo A em Tempos de Calamidade Pública Em um cenário de calamidade, como o atual no Rio Grande do Sul, a produção e utilização de energia foram drasticamente afetadas. Nesse contexto, torna-se viável considerar a alteração das condições originariamente pactu
Energia por Assinatura, Geração Compartilhada e Venda de Energia. O que pretende o Tribunal De Contas (TCU), afinal?
Energia por Assinatura, Geração Compartilhada e Venda de Energia. O que pretende o Tribunal De Contas (TCU), afinal? Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU), através da Representação TC 005.710/2024-3, direcionada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em face de indícios de descumprimento do art
